Termos e Condições de Uso

1. Apresentação e Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sítio eletrônico institucional do Dr. Daniel Lerario (médico endocrinologista e metabologista, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sob o CRM-SP 78141).

Ao navegar, acessar ou interagir com este portal, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições estipuladas neste documento, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer disposição, recomendamos que interrompa a navegação.

2. Finalidade Estritamente Informativa e Educativa (CFM / CODAME)

Em estrita observância ao Código de Ética Médica e às resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) — em especial a Resolução CFM nº 2.336/2023 sobre publicidade médica —, todo o conteúdo publicado neste portal (incluindo artigos científicos, calculadoras de IMC, descrições de tratamentos e materiais educativos) possui caráter exclusivamente informativo e de educação em saúde.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, artigos, redação técnica, arquitetura de informação, fotografias, logotipos, marcas registradas, códigos-fonte e identidade visual — é de titularidade exclusiva do Dr. Daniel Lerario ou utilizado sob licença legítima, estando protegido pela Lei Federal nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela legislação internacional de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a cópia, reprodução, redistribuição, publicação, alteração ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem a prévia e expressa autorização por escrito do titular. A citação acadêmica ou jornalística é permitida apenas com atribuição explícita de autoria e link canônico para a fonte original.

4. Ferramentas e Calculadoras Interativas

As ferramentas interativas disponibilizadas neste portal (como a Calculadora de Índice de Massa Corporal e calculadoras metabólicas) são instrumentos meramente estimativos e de triagem educacional. Elas utilizam fórmulas padronizadas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas não consideram variáveis clínicas individuais determinantes, tais como proporção de massa muscular, densidade óssea, distribuição de gordura visceral ou histórico clínico prévio.

5. Limitação de Responsabilidade

O Dr. Daniel Lerario e sua equipe técnica envidam os melhores esforços para assegurar que as informações veiculadas sejam rigorosamente baseadas em evidências científicas atualizadas. No entanto, não se responsabilizam por:

• Decisões de saúde tomadas por usuários com base exclusiva nas informações lidas sem prévia consulta médica;
• Instabilidades técnicas temporárias, indisponibilidade de servidores ou falhas de conexão de terceiros;
• Conteúdos, links externos ou serviços de plataformas de terceiros (como Google Maps, Waze ou WhatsApp).

6. Canais de Agendamento e Contato

O formulário de concierge e os links diretos para o aplicativo WhatsApp destinam-se exclusivamente à solicitação de informações administrativas e ao agendamento de consultas médicas. Estes canais não se destinam ao atendimento de urgências e emergências médicas. Em casos de agravamento súbito de saúde ou emergências clínicas, o usuário deve dirigir-se imediatamente ao pronto-socorro mais próximo ou acionar os serviços de emergência (SAMU 192).

7. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legislativas, normas do CFM ou aprimoramentos técnicos do portal. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, indicando a data da última revisão.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização deste site, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Setembro de 2026. Responsável Técnico: Dr. Daniel Lerario — CRM-SP 78141 | RQE Endocrinologia.